Revista da semana

Afinal é inconstitucional confinar pessoas fora do período em que vigore o estado de emergência. Quem o diz é o Tribunal Constitucional. Isto significa que em grande parte dos últimos dois anos os poderes públicos, com o pretexto do combate à pandemia, cometeram grave atropelo à Constituição. Particular relevo para a atitude conivente do Presidente da República, ele que foi Professor de Direito e Constitucionalista, falhando rotundamente na responsabilidade de defender a Constituição.

Ficam assim a saber que a partir de agora ninguém pode ser privado da sua liberdade de circulação e movimentação, a não ser que seja decretado o estado de emergência.

(E da primeira figura do Estado passamos para a segunda).

Inqualificável, em termos democráticos, a postura de Santos Silva tem tido em relação ao Chega. Pode não gostar do populismo, pode não gostar do estilo trauliteiro de André Ventura, mas tem de respeitar as centenas de milhares de eleitores que colocaram o Chega como terceira força política no Parlamento. É essa a essência da democracia: o respeito pela decisão dos eleitores. O boicote que o Presidente da Assembleia da República tem feito ao Chega é verdadeiramente a negação da democracia. Não é a ele que cabe decidir quem fala ou quem apresenta propostas no Parlamento. Quem decide isso são os eleitores. Certamente que a ele compete zelar pelo cumprimento da Constituição (ver primeiro parágrafo deste texto) e pela forma cordata como devem correr os debates. Mas não pode usar esses pretextos para boicotar consecutivamente as intervenções e as iniciativas de deputados democraticamente eleitos. Acreditem que a Assembleia da República, ao longo destes quase 50 anos, teve muita gente trauliteira e desbocada, mas não me lembro de tal atitude facciosa por parte de nenhum dos Presidentes anteriores (tirando Ferro Rodrigues, também na marcação cerrada ao Chega).

Por último, o gesto impensado (da terceira figura do Estado, apoiada pela primeira) de recusar solidariedade aos parceiros europeus na questão do gás. Andamos nós de mão estendida há 36 anos, recebendo vários milhões em cada dia desses 36 anos; ajudados a sair da bancarrota; à espera de umas dezenas de milhares de milhões à conta do PRR; e somos capazes de dizer que que não alinhamos no corte de 15% do gás?! Mesmo que, por causa da falta de conexão das redes, a medida não seja eficaz, nunca poderemos lançar o não perentório que lançamos. Um “sim,mas”, ou um “tem que se analisar”, é o máximo que podemos dizer.  Mais que isso é falta de vergonha e falta de sensatez, porque com uma atitude destas só perdemos preciosos pontos juntos dos ricos frugais do norte.