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O estado da União Europeia - I

O Tribunal Constitucional da Polónia decidiu que, quando houver conflito legal entre a lei da União Europeia e a lei polaca, é a segunda que prevalece. A decisão foi recebida com choque em Bruxelas - e a palavra “Polexit” surgiu de novo na imprensa.”

O parágrafo encima um texto do Expresso sobre o mais recente episódio das difíceis relações entre os decisores da U.E. e os estados “problemáticos” do centro da Europa (sobretudo Polónia e Hungria). Chamou-me a atenção a expressão “choque”, à primeira vista algo desfasada, mas que, bem vistas as coisas, acaba por nos dizer muito sobre o atual estado da União Europeia. E é para esse estado que quero olhar, porque tem diretamente a ver connosco, e não tanto para as posições da Polónia, que podem ser controversas, mas são apenas posições nacionais. A verdade é que quando há “choque” por causa de uma decisão óbvia e totalmente legítima por parte de um estado independente então algo vai mal nos gabinetes de Bruxelas. A lei nacional sobrepor-se tratados internacionais é a regra entre estados soberanos. A U.E. ainda não é uma federação de estados à imagem dos E.U.A., com uma constituição comum a que todos devem dar a primazia. Concerteza que é um problema alguém assinar um tratado e depois não o cumprir (se for isso que estiver em causa, o que, sinceramente, não sei). Mas isso é assunto para tribunais. O que chama a atenção neste parágrafo é mesmo a palavra “choque”. Choque” perante uma decisão legítima e democrática? Algo vai mal, muito mal, nos gabinetes de Bruxelas.

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